Aktienoptionen Conceito

SEACUTRGIO AMAD COSTA. 14 Agosto 2013 02h06 Programas de Participaccedilatildeo nos Lucros ou Resultados (PLR) e bocircnus satildeo Sistemas de recompensas conceituados como de curto prazo e als regras juriacutedicas para a sua utilizaccedilatildeo estatildeo bem definidas. Jaacute kein caso dos planos de Aktienoption, que eacute uma forma de estimular, kein longo prazo, ein retenccedilatildeo de profissionais, ein Falta de algumas regras especiacuteficas gera nas Empresas inseguranccedila juriacutedica quanto agrave sua aplicaccedilatildeo. Kein caso da PLR, als regras estatildeo bem definidas na Lei n. ordm 10.101 de Dezembro de 2000 A empresa que seguir als normas estabelecidas por esse dispositivo legal, ao pagar a participaccedilatildeo aos seus profissionais, natildeo teraacute ein incidecircncia de Trauer trabalhistas e previdenciaacuterios Nem ein ocorrecircncia tun principiacutepio da habitualidade. Quanto ao bocircnus, als normas tambeacutem satildeo claras, poreacutem, diferentemente da PLR, sobre ESSA forma de recompensa incidem Trauer e haacute ein ocorrecircncia da habitualidade. Keine que concerne aos planos die Aktienoption, entretanto, haacute controveacutersias sobre o seu caraacuteter remuneratoacuterio ou natildeo. Ele eacute um incentivo de longo prazo, para atrair ou reter talentos, que possibilita aos profissionais adquirirem accedilotildees da empresa onde trabalham, por um preccedilo abaixo do mercado. Eacute uma forma de alinhar von interesses dos acionistas com os dos administradores und dos empregados em geral. Quanto agrave oferta de Aktienoptions pela empresa SA de Hauptstadt aberto ou fechado, eacute necessaacuterio seguir alguns tracircmites legais: previsatildeo nos estatutos da empresa existecircncia de Hauptstadt autorizado eo plano deve ser aprovado em Assembleia-Geral da sociedade e registrado na Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios ( CVM). Mas a inseguranccedila na utilizaccedilatildeo die Aktienoption wohnen Sie na questatildeo de se haacute ou natildeo incidecircncia de encargos trabalhistas e previdenciaacuterios. Keine Paiacutes natildeo haacute um dispositivo legal especiacutefico sobre o tema. O que haacute satildeo pareceres, Debatten und posicionamentos sobre eine mateacuteria. Haacute os que defendem - e eu me incluo entre eles - que os planos de Aktienoptions - natildeo tecircm caraacuteter remuneratoacuterio, agrave medida que envolvem risco, pois eacute possiacutevel o empregado ganhar ou perder na operaccedilatildeo e haacute ein onerosidade, porque o profissional se dienen de Recursos proacuteprios para comprar als accedilotildees. Trata-se, Portanto, de uma natureza mercantil, natildeo podendo, assim, ser o Aktienoption computado para Basis de caacutelculos dos haveres trabalhistas. Outra corrente, ESSA minoritaacuteria, considera Aktienoptions uma forma de remuneraccedilatildeo, salientando principal que als accedilotildees satildeo compradas pelo empregado, com desconto, em funccedilatildeo tun trabalho - ou seja, como resultado da labuta. Portanto, deve ocorrer ein incidecircncia de encargos trabalhistas e previdenciaacuterios. E haacute, finalmente, os que sustentam que, dependendo tun modelo de Programa de Aktienoptions - estabelecido pela empresa, ele poderaacute ter ou natildeo o caraacuteter de remuneraccedilatildeo. O fato eacute que, enquanto os Debatten sobre o assunto vatildeo acontecendo, vaacuterias empresas que gostariam de se servir desse modelo de incentivo aos seus profissionais, Sem pagar Trauer, vatildeo pagando para natildeo ter aborrecimentos futuros, com possiacuteveis autuaccedilotildees, aliaacutes jaacute recentemente verificadas em Algumas companhias. Pesquisas revelam que, embora ainda seja pequeno auf nuacutemero de companhias kein Brasil que adotam Aktienoption, esse nuacutemero tem crescido nos uacuteltimos cinco anos. O aumento se deve, principal, agraves criacuteticas feitas agrave utilizaccedilatildeo de bocircnus em razatildeo dos acontecimentos que geraram eine EUA e nos crise Financeira na Europa, em 2008. Mas um nuacutemero bem maior de companhias keine Paiacutes jaacute poderia estar se servindo de Aktienoptions para Incentivar seus profissionais, se houvesse mais seguranccedila quanto agrave sua aplicaccedilatildeo. Jaacute eacute hora de ter um Melhor tratamento legal sobre eine mateacuteria. SeacuteRGIO AMAD COSTA EACUT PROFESSOR VON RECURSOS HUMANOS E RELACcedilOtildeES TRABALHISTAS DA FGV-SP. Mais contedo sobre: ​​Als Aktienoptionen keine direito do trabalho. Als transformaccedilotildees na ocorridas uacuteltima deacutecada com a globalizaccedilatildeo econocircmica tecircm contribuiacutedo para o estabelecimento de uma nova ordem Mundial keine relacionamento entre Empresas e funcionaacuterios, primordialmente na questatildeo das formas de remuneraccedilatildeo. O maior exemplo disto eacute o aparecimento das chamadas remuneraccedilotildees variaacuteveis, que nada mais satildeo tun que Maneiras de incentivar o profissional empregado ein extrapolaren seus niacuteveis claacutessicos de desempenho. Als formas de remuneraccedilatildeo variaacutevel objetivam comprometer Todas as aacutereas e processos da organizaccedilatildeo, substituindo custos Fixos por variaacuteveis e tentando alavancar resultados relacionando ein remuneraccedilatildeo com als metas de Melhoria de produtividade e qualidade. Uma das modalidades que vem ganhando forcedila nos uacuteltimos tempos dentro das multinacionais eacute o chamado quotstock option planquot. Trata-se de um sistema originaacuterio de organizaccedilotildees americanas que vem se espalhando pelo mundo gradativamente. Os quotstock Option plansquot satildeo planos disponibilizados por empresas aos seus empregados pelos Quais estes ganham o direito de adquirir accedilotildees ou valores mobiliaacuterios de emissatildeo da empresa brasileira ou sua matriz kein Äußeres. Assim, o empregado tem direito ein um lote de accedilotildees, sendo que, kein caso de continuar trabalhando na empresa por certo periacuteodo (carecircncia), ganha ein possibilidade de comprar als accedilotildees pelo preccedilo tun dia de concessatildeo, podendo vendecirc-las pelo Tapferkeit atualizado . Obiamente, se o funcionaacuterio deixar os quadros da sociedade dentro desse periacuteodo perderaacute este direito. Kein iniacutecio, este tipo de benefiacutecio Ära concedido aos altos Executivos e, Posteriormente, foi estendido aos demais funcionaacuterios das companhias para estimular sua fidelidade na empresa, integrando-o na mesma, buscando a retenccedilatildeo de talentos e o aumento de produtividade. No Brasil, embora em crescimento, ein implantaccedilatildeo deste sistema pelas empresas ainda eacute pequena, Contando com a adesatildeo de cerca de 10 das grandes organizaccedilotildees Nacionais e multinacionais. Por se tratar de um instituto recente kein cotidiano da Economia nacional, als legislaccedilotildees Trabalhista e previdenciaacuteria ainda natildeo previram qualquer regulamento referente agrave mateacuteria dos quotstock Option plansquot. O que se tem ein respeito tun tema eacute extraiacutedo das regras cambiais estabelecidas pelo Banco Central na Circular nordm 3.013, de 23 de Novembro de 2000 Para que se tenha ein dimensatildeo das eventuais implicaccedilotildees trabalhistas e previdenciaacuterias dos quotstock Option plansquot, eacute imprescindiacutevel aplicar analogicamente Os conceitos previstos na Konsolidierung der Leis do Trabalho (CLT) und der sozialen Sicherheit. Ein questatildeo baacutesica que surge sobre o sistema de opccedilatildeo de compra de accedilotildees eacute se seria possiacutevel encaraacute-la como um benefiacutecio de natureza salarial. Caso ein resposta seja positiva, estaremos diante de um componente integrante da folha salarial e, como tal, com Reflexos diretos em termos de custos para a empresa. Em caso negativo, natildeo transitaraacute pela Folha de pagamento dos funcionaacuterios e, por conseguinte, falamos de uma figura alieniacutegena quanto a eventuais implicaccedilotildees trabalhistas e previdenciaacuterias. Gesicht ao caraacuteter oneroso e eventuelle dos planos, eacute miacutenimo o risco da Justiccedila do Trabalho betrachtung-los como benefiacutecio salarial. Analisando o conceito doutrinaacuterio de benefiacutecio salarial, podemos entendre que se trata de toda a vantagem oferecida pela empresa e auferida pelo empregado que reflita acreacutescimos econocircmicos ao seu patrimocircnio, de forma gratuita e gewöhnlichen. Fixado o entendimento tun que vem a ser benefiacutecio, eacute possiacutevel se extrair duas caracteriacutesticas baacutesicas que iratildeo nortear ein anaacutelise quanto aos aspectos trabalhistas e previdenciaacuterios dos quotstock Option plansquot: gratuidade e habitualidade. Partindo destes dois Bestandteile, eacute perfeitamente possiacutevel compreender ein natureza juriacutedica dos planos de opccedilatildeo de accedilotildees. Natildeo se enquadra nas hipoacuteteses tun paraacutegrafo 1ordm, tun artigo 457 da CLT, uma vez que natildeo Vertre comissatildeo, percentagem, gratificaccedilatildeo Ajustada usw. Tambeacutem natildeo haacute que se entendre os quotstock Option plansquot como precircmios. O preircmio eacute pago em virtuos de um esforccedilo tun trabalhador. Trata-se do que chamamos von salaacuterio-condiccedilatildeo. Keine caso que abordamos, o empregado natildeo rien que atingir qualquer condiccedilatildeo estabelecida pelo empregador para fazer jus agrave opccedilatildeo de compra de accedilotildees. Em continuaccedilatildeo, o quotstock Option planquot natildeo se enquadra como uma espeacutecie de salaacuterio-utilidade, nos termos tun artigo 458 DA CLT, pois natildeo Vertre para o empregado uma remuneraccedilatildeo obtida com seu trabalho. Portanto, considerando-se os aspectos dos planos de opccedilatildeo de accedilotildees, depreende-se que o funcionaacuterio pagaraacute diretamente agrave empresa no Brasil pelas accedilotildees ou valores mobiliaacuterios disponibilizados, sendo que esta iraacute remetecirc-las ao Äußeres. Nesta medida, temos o Chamado contrato oneroso, fugindo da caracteriacutestica encontrada kein conceito de benefiacutecio, que eacute exatamente ein gratuidade. Outra conclusatildeo diferenciadora eacute ein possibilidade de o empregado vir a exercer ou natildeo ein opccedilatildeo de compra das accedilotildees, natildeo existindo imposiccedilatildeo por parte da companhia em fazecirc-lo. Normal, o regulamento dos planos deixam claro os riscos que o funcionaacuterio corre na sua adesatildeo e als condiccedilotildees estabelecidas para tal. Por fim, sob o ponto de vista legal, o quotstock Option planquot natildeo pode ser confundido com o contrato de trabalho, uma vez que a opccedilatildeo de compra eacute uma relaccedilatildeo de natureza societaacuteria ou ainda de natureza meramente mercantil, ainda que no curso exercida tun Pacto laboral. Como fruto, o funcionaacuterio poderaacute auferir rendimentos, o que eacute diferente de receber salaacuterio. O embasamento para a afirmaccedilatildeo acima se contempla kein paraacutegrafo 3ordm 168 da Lei das Sociedades Anocircnimas Artigo tun - ein Lei nordm 6.406, de 1976. Keine tocante agraves implicaccedilotildees previdenciaacuterias o raciociacutenio eacute o mesmo. Os rendimentos advindos da compra de accedilotildees satildeo de natureza schließlich, medida em que na, ao aderir ao plano e ao exercer ein opccedilatildeo de compra, o funcionaacuterio annehmen o risco da desvalorizaccedilatildeo dessas accedilotildees, fato que poderaacute ocorrer em virtude da flutuaccedilatildeo tun mercado. Assim, ein importacircncia percebida pelo empregado ein tiacutetulo de rendimento estaria excluiacuteda da integraccedilatildeo kein salaacuterio de contribuiccedilatildeo para o fim estabelecido kein paraacutegrafo 9ordm tun artigo 28 da Lei nordm 8.212, de 1991 - Plano de Custeio da Previdecircncia Social. Em Suma, Gesicht ao caraacuteter oneroso e eventuelle dos planos de opccedilatildeo de compra de accedilotildees oferecidos pelas empresas aos seus funcionaacuterios nos moldes da Circular nordm 3,013 do Banco Central, entendemos ser miacutenimo o risco da Justiccedila tun Trabalho consideraacute-los como benefiacutecio salarial. Fonte: Valor Econocircmico, por Antocircnio Celso S. Sampaio, 27.08.2007Stock Optionen 1 Aps os escndalos Enron Worldcom e o clima poltico alterou-se. Muitas companhias comearam ein contabilizar öffnet sich como despesas voluntariamente, e em 2004 o FASB finalmente conseguiu instituir a regra. 2 Nos ltimos anos estalou nos EUA um escndalo ligado atribuio de Aktienoptionen. Este escndalo teve ein ver com o Zeitplan dessa atribuio em centenas de companhias. Normalmente wie öffnet sich so atribudas com prazos longos e At-the-money cotao do dia a que so atribudas. Acontece que se provou que muitas companhias undaram ein escolher, retroactivamente, o melhor dia para fazer essa atribuio, escolhendo dias em que eine cotao da empresa se encontrava deprimida de forma ein aumentar o mximo o valor das opes atribudas. Referncias Menu de navegao Ferramentas pessoais Ferramentas